Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações de acesso e utilização por parte dos utilizadores, doravante designados por Consumidor, Cliente ou Utilizador, ao sítio da internet www.Carstore4x4.pt propriedade de Bruno Silva Pereira Unipessoal Lda NIF PT513360107, com sede em Avenida Bombeiros Voluntários n33, 2490-493 Ourém, doravante designada por Carstore4x4.
Consultar a loja online Carstore4x4 ou fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições bem como da nossa Política de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativos à proteção de dados e dos consumidores.
Qualquer encomenda efetuada através da nossa loja online é considerada um contrato entre Carstore4x4 e o Consumidor, nos termos do qual o Consumidor deve ter 16 anos ou mais.
Reservamo-nos no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, por imposições legais ou assim que se justificar e sem notificação prévia.

1. Objeto
1.1. As presentes condições têm por objetivo definir os Termos e Condições de Uso, estabelecidas entre Carstore4x4 e o Utilizador tais como, conteúdos, condições de acesso ao site e utilização da loja online, política de privacidade e cookies, exclusão de garantias, responsabilidades e garantia dos produtos, preços, métodos de pagamento, expedição e prazos de entrega, resolução, trocas e devoluções, resolução de conflitos de consumo e apoio ao Cliente.

2. Conteúdos
2.1. Carstore4x4 disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, imagens, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes Termos e Condições de Uso.
2.2. Carstore4x4 reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, e condições comerciais.
2.3. A loja online www.Carstore4x4.pt pode fazer referência a marcas de propriedade de terceiros, podendo Carstore4x4 utilizar os seus logotipos, textos, descrição de produtos e imagens com o objetivo de promover os seus produtos. Todas as marcas comerciais são propriedade dos respetivos proprietários.

3. Condições de acesso e utilização da loja online
3.1. Esta loja online é única e exclusivamente para uso pessoal do Utilizador.
3.2. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.
3.3. É proibida a sua utilização para fins ilegais ou proibidos.
3.4. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Carstore4x4 e de terceiros, não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições de Uso que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas.
3.5. O Utilizador não pode modificar o software, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
3.6. Carstore4x4 reserva-se ao direito de eliminar a conta do Utilizador que viole os Termos e Condições de Uso.
3.7. O Utilizador é responsável pelos dados pessoais comunicados a Carstore4x4 e compromete-se a atualizar quaisquer alterações aos mesmos.

4. Política de privacidade e cookies
4.1. Ao efetuar o registo no nosso website www.Carstore4x4.pt , está a enviar-nos os vossos dados pessoais. A recolha e processamento dos dados é da exclusiva responsabilidade de Carstore4x4.
POR FAVOR, CONSULTE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD) - https://www.Carstore4x4.pt/privacy-policies
POR FAVOR, CONSULTE A NOSSA POLÍTICA DE COOKIES - https://www.Carstore4x4.pt/cookie-policy

5. Exclusão de garantias, responsabilidades
5.1. Carstore4x4 em nenhuma circunstância, se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes destes Termos e Condições de Uso.
5.2. Carstore4x4 não garante ao Utilizador que os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expetativas deste.
5.3. Carstore4x4 não é responsável por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos ou por quaisquer danos que estes possam causar.

6. Garantia dos produtos
6.1. Todos os produtos estão abrangidos pelo regime da garantia legal.

Exclusão de Garantia:

Desgaste normal do produto;

Defeitos causados por manuseamento incorreto;

A garantia limitada não cobre defeitos causados pelo facto do produto ser utilizado em conjunto com/ou ligado a qualquer outro produto, acessório, ou pelo facto de este ser utilizado para um fim diferente àquele a que se destina;

Esta garantia não se aplica se o produto tiver sido aberto, alterado ou reparado por qualquer entidade alheia ao fabricante, ou se tiver sido reparado mediante a utilização de peças subsequentes não autorizadas ou, ainda, se o numero de série do produto for ilegível;

A garantia não é aplicável quando este é destinado para competição.

7. Preços
7.1. Os preços dos produtos apresentados na loja online www.carstore4x4.pt incluem o IVA a taxa legal em vigor.
7.2. Apesar de todos os esforços alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, Carstore4x4 reserva-se no direito de anular qualquer encomenda por erro de digitação no preço, mesmo após pagamento da encomenda por parte do Consumidor, tendo o Utilizador a opção de anular a encomenda ou prosseguir com uma nova proposta.
7.3. Todos os preços disponíveis na loja online podem ser alterados sem aviso prévio.
7.4. As promoções apresentadas na loja online podem sofrer alterações, a sua disponibilidade é apenas por períodos de tempo limitados e até stock disponível.
7.5. Os preços realizados na loja online poderão não ser aplicados nas lojas físicas.

8. Métodos de pagamento
8.1. A loja online www.Carstore4x4.pt disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

-Pode consultar esta informação na página, métodos de pagamento aceites
https://carstore4x4.pt/payments

9. Expedição e prazos de entrega
9.1. Entregamos encomendas em Portugal Continental ( pode consultar esta informação na página Métodos de envio ).
https://carstore4x4.pt/delivery-and-shipping

A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento, pelo Consumidor, das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda, tendo em conta o método de transporte, peso, local de entrega e o valor da encomenda.
9.2. As encomendas só serão enviadas após validação por parte de Carstore4x4 e após confirmação de stock e pagamento.
9.3. Carstore4x4 reserva-se no direito de anular qualquer encomenda mesmo após o Consumidor ter efetuado pagamento por motivo de rotura de stock. O Consumidor será avisado da indisponibilidade para entrega, tendo o Consumidor a opção de troca do produto ou anulação da encomenda.
9.4. Carstore4x4 compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível entre 1/2/3 dias úteis para Portugal Continental, para outras zonas poderá consultar-nos para saber qual o tempo de trânsito. Este prazo poderá prolongar-se em caso de greve ou qualquer vicissitude por parte da transportadora.
9.5. Junto com a encomenda segue fatura/recibo ou fatura simplificada
9.6. Todas as encomendas são enviadas com registo e código de seguimento.
9.7. Todas as encomendas expedidas pela loja online www.Carstore4x4.pt devem ser examinadas pelo Consumidor aquando da sua receção. Caso seja detetado qualquer dano físico no exterior da embalagem, o Consumidor deve devolvê-la à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia e informar de imediato Carstore4x4.
9.8. Carstore4x4 declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos das entregas, ou encomendas devolvidas pela transportadora decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor. Em caso de reexpedição o consumidor suportar novamente os encargos de novo envio.

10. Correção de erros na ordem de encomenda
10.1. Eventuais erros do Consumidor na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido expedida, através do envio para email - brunopereira@carstore4x4.pt ou telefone - 249 247 781.
A correção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação de Carstore4x4 da sua receção.

11. Resolução, trocas e devoluções
11.1. O Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos produtos para proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo.
11.2. Os produtos não podem ter sido utilizados e devem estar na sua caixa/embalagem original e em bom estado, com todas as etiquetas originais e acompanhado da fatura/recibo.
11.3. O cliente deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. Os custos da devolução dos produtos para resolução do contrato ou troca de produto por outro modelo ou tamanho ficam ao encargo do Consumidor, devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.
11.4. Não serão aceites resoluções de contratos, trocas e/ou devoluções de produtos personalizados, exceto se estes apresentarem defeitos.
11.5. O reembolso do valor da sua compra será efetuado o mais breve possível e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo Carstore4x4 um prazo de até 14 dias para o efeito, podendo, no entanto, reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos.
11.6. Para devoluções devido a produto com defeito a troca só será efetivada em caso de disponibilidade de stock, em caso indisponibilidade de stock o cliente será informado e o valor devolvido na sua totalidade com a maior brevidade e dentro do prazo máximo de 5 dias, após nossa validação do defeito. Os custos da devolução ficam a encargo deCarstore4x4 devendo utilizar o mesmo método de nossa expedição.
11.7. Em caso de reembolso Carstore4x4 solicita ao Consumidor que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
11.8. Para trocas e/ou devoluções de artigos deverá contactar-nos previamente por telefone - 249 247 781 ou email - brunopereira@Carstore4x4.pt.

Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para: Carstore4x4, Avenida Bombeiros Voluntários nº33, 2490-493 Ourém - email: brunopereira@carstore4x4.pt
- Pela presente comunico / comunicamos (*) que resolvo / resolvemos (*) do meu / nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem / para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*) / recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

12. Resolução de conflitos de consumo
12.1. Para a resolução de qualquer litígio emergente de um contrato de compra e venda com a Carstore4x4, divulgamos a seguinte informação:
Pretende efetuar uma reclamação?
Em caso de reclamação contacte sempre primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema.
Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais?
Se tiver uma reclamação a fazer sobre uma compra ou prestação de serviço, em vez de recorrer aos tribunais, pode optar pela resolução alternativa de litígios.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibiliza uma justiça simples, rápida e acessível, através de Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
Av. da República 44, 3º Esq.
1050-194 Lisboa

Atendimento telefónico:
Tlf.: 21 795 16 96 | 21 782 73 30
Tm.: 96 477 19 28 | 91 871 33 78
email: info@arbitragemauto.pt
Mais informações e lista completa de entidades RAL no Portal do Consumidor - https://www.consumidor.gov.pt
Para litígios de compras online, o consumidor pode aceder ao site oficial da UE - https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Disposições finais
13.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
13.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
13.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o Foro da Comarca de Ourém, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Apoio ao cliente
14.1. Para qualquer dúvida contacte-nos pela nossa linha de apoio ao cliente 249 247 781 ou por email brunopereira@carstore4x4.pt.